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Regional themes > Civil society Last update: 2008-12-17  
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South African Institute of International Affairs (SAIIA)

Influenciar o MARP: Lista de Controlo para a Sociedade Civil

Ross Herbert

Instituto Sul Africano de Assuntos Internacionais

2007

SARPN acknowledges SAIIA as a source of this document: www.saiia.org.za
[Documento completo - 378Kb ~ 2 min (28 pages)]     [ Share with a friend  ]

Introdução

O Mecanismo Africano de Apreciação pelos Pares (MARP) – o principal sistema de automonitorização da governação africana – representa uma oportunidade valiosa para a sociedade civil incluir problemas e soluções importantes na agenda nacional, Pode ser uma ferramenta útil de pressão visando introduzir um debate nacional mais abrangente sobre políticas e assegurar a implementação das promessas governamentais. No entanto, o MARP também é complexo e exigente. Pode exercer pressão sobre os recursos, tempo, financiamento e ingenuidade de todos os que nele participam, particularmente os grupos da sociedade civil que não têm os fundos e o pessoal que o governo tem à sua disposição.

Ao decidir a forma como se vai envolver no MARP, a sociedade civil deve pesar cuidadosamente as implicações políticas. A apreciação pelos pares espera inspirar um debate nacional mais aberto e cooperante sobre a governação. Mas o MARP toca em assuntos muito sensíveis. Muitos governos receiam as consequências de um debate descontrolado sobre o MARP e, portanto, criam incentivos significativos para controlar o processo, nomeando aliados para as diversas instituições de apreciação pelos pares.

Ter um sentido realista da dimensão política pode ser crucial para a sociedade civil. Do ponto de vista da sociedade civil, seria desejável que todos os países seguissem o modelo do Gana e entregassem o processo a um conselho governativo proveniente exclusivamente da sociedade civil. Mas, confrontados com desvios às regras por parte de países subsequentemente alvo de apreciação, o Secretariado do APR e o Painel das Personalidades Notáveis tornaram claro que não estavam dispostos a censurar ou a tentar alterar o percurso planeado de determinado governo.

“Olhemos para o MARP como terreno contestado. Não sejamos românticos a esse respeito,” defendeu Peter Anyang’ N’yongo num seminário de formação da UNECA-SAIIA destinado aos pontos focais nacionais.1 Antigo Ponto Focal do MARP e Ministro do Planeamento queniano, N’yongo sustentou que nem a sociedade civil nem o governo podem esperar dirigir a fase do MARP um sem o outro. “Na medida do possível, gostaríamos que a sociedade civil em todos os países africanos medre como flores e apresente os seus pontos de vista na íntegra ao MARP. A realidade é que isso não vai acontecer.”

Se prevalecer a opinião de N’yongo, alguns governos irão tentar, inevitavelmente, adoptar uma abordagem mais controladora relativamente à apreciação pelos pares.

Retiram-se três lições gerais do envolvimento da sociedade civil no MARP. Em primeiro lugar, a sociedade civil tem tendência para relaxar e esperar que o governo anuncie os membros do conselho governativo e a calendarização do processo. Trata-se de um erro importante uma vez que, depois de o plano ter sido anunciado, os governos podem mostrar-se muito relutantes em alterá-lo, quanto mais não seja devido ao desejo de evitar o embaraço de admitir o erro. Ao esperar pelo governo, a sociedade civil também deixa escapar uma oportunidade crucial de influenciar os pensamentos em formação do governo sobre o MARP. O colocar ideias e exigências no domínio público pode assinalar que a sociedade civil toma o MARP muito a sério e que, se o governo optar por uma abordagem controlada, enfrentará meses ou anos de críticas públicas em consequência.

Em segundo lugar, aproveitar a oportunidade oferecida pelo MARP exige pressão sob múltiplas formas, por muitas pessoas, ao longo de um período prolongado. Uma proposta ou declaração pública não chegam. A sociedade civil deve desenvolver coligações e alianças flexíveis com vista a exercer pressão e persuasão por parte de diversas direcções e instituições.

Em terceiro lugar, o processo tem-se revelado razoavelmente robusto e as equipas de apreciação do país têm sido conscienciosas. Assim, a sociedade civil devia envidar esforços no sentido de influenciar a auto-avaliação e o programa de acção do país, mas influenciar a equipa de apreciação do país também é muito importante.

A sociedade civil terá de defender os seus interesses e convencer os governos predispostos nesse sentido de que os esforços para dominar o MARP resultarão em queixas, protestos, embaraço e, potencialmente, como aconteceu na África do Sul, num relatório de apreciação substancialmente crítico.

Embora a contestação seja inevitável quando diversas partes têm pontos de vista diferentes, a sociedade civil deve ponderar o tom e a abordagem que devem orientar os esforços de persuasão do governo.

Mesmo com o modelo ganês, que entregou todo o processo de elaboração da auto-avaliação do país a um painel oriundo exclusivamente da sociedade civil, o governo teve de se envolver quando o processo começou a desenvolver um programa de acção.

Para aproveitar o MARP ao máximo, a sociedade civil deve planear com antecedência – para ultrapassar obstáculos e aproveitar oportunidades. É importante notar que o MARP é um processo multi-dimensional que envolve muitas organizações e indivíduos – governo, o conselho governativo nacional, instituições de investigação, e muitos elementos constitutivos da sociedade civil. Cada um tem prioridades e abordagens separadas. Para se chegar ao melhor resultado é preciso que a sociedade civil pense não apenas naquilo que o relatório do MARP deve dizer mas também como influenciar estes diversos participantes e as decisões que devem ser tomadas em fases importantes do processo.

A sociedade civil irá constatar que a simples quantidade de reuniões e potenciais alvos de influência irão exercer pressão sobre o tempo e os recursos. Portanto, é vital definir prioridades e estabelecer alianças. Nenhum grupo consegue fazer tudo. E se se desejar que o MARP resulte em alterações a longo prazo dos sistemas de governação, a sociedade civil deve vê-lo não como uma oportunidade para obter vantagens políticas mas antes para alargar o consenso relativamente a diversas propostas de reforma. Em particular, deve persuadir governo e partidos políticos a mudar de opinião. Em última análise, nem o processo nacional do MARP nem as autoridades continentais podem forçar os governos a tomar decisões com as quais não se sentem confortáveis.


Footnote:
  1. “MARP Melhores Práticas e Ilações Tiradas: Explorar o Processo e as Experiências Nacionais”, seminário destinado aos Pontos Focais do MARP realizado pela Comissão Económica das Nações Unidas para África, pelo Instituto Sul Africano de Assuntos Internacionais e pelo Secretariado do MARP, 20-21 de Fevereiro de 2007, Adis Abeba, Etiópia.


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