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Country analysis > Mozambique Last update: 2020-11-27  
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PARA QUE O PARPA RESULTE!

4. CONDICIONALISMOS
 
Uma das inconsistкncias mais notуrias reside no sentido de propriedade na elaboraзгo do PARPA ou dos PRSPs. De acordo com as instituiзхes do sistema de Bretton Woods as estratйgias sгo definidas pelos governos sem condiзхes impostas pelos doadores. Й um facto que a experiкncia de Moзambique na elaboraзгo do PARPA demonstrou nгo terem sido impostas condiзхes para a sua elaboraзгo. O Governo desencadeou o processo, fez os estudos que foi possнvel fazer e apresentou ao FMI e ao Banco Mundial o seu Programa de Acзгo para a Reduзгo da Pobreza Absoluta. Й verdade que nгo hб condiзхes, mas hб condicionalismos.13 Wolfensohn referia-se a eles como “a tensгo entre o sentido de propriedade do processo por parte do Paнs e os requisitos do IDA e do FMI ao terem de verificar se o conteъdo das estratйgias desenhadas pelo Paнs constituem uma base vбlida para os emprйstimos concessionais destas instituiзхes e para o perdгo da dнvida".14

4.1 Primeiro condicionalismo

O primeiro condicionalismo que Р№ imposto refere-se Р° leitura sui generis do Banco e do FMI sobre o que sРіo governos maus e governos bons, os classificados como paРЅses qualificР±veis para o perdРіo total da dРЅvida. Se os senhores do perdРіo da dРЅvida consideram que um paРЅs tem um governo mau a dРЅvida nРіo Р№ perdoada, consequentemente, o apoio necessР±rio para a reduР·Ріo da pobreza nРіo Р№ disponibilizado. Mas o que Р№ um governo mau? Obviamente que Р№ um governo onde haja corrupР·Ріo e drenagem de capital pelas elites governantes para consumo supР№rfluo em qualquer canto do mundo, ou seja governos que actuam contra os seus prСѓprios constituintes. Mas, para as instituiР·С…es de Bretton Woods tambР№m Р№ considerado mau governo, todo aquele que nРіo liberalizar os preР·os agrРЅcolas, nРіo aceitar a livre circulaР·Ріo de capitais ou nРіo ter como dado adquirido que os mercados tendem para a perfeiР·Ріo e se auto-regulam. ConclusРіo, governo que apesar de nРіo ser corrupto cometa o pecado de nРіo aceitar as normas neo-liberais Р№ considerado um mau governo e a sua dРЅvida externa nРіo lhe Р№ erdoada.15

Р™ na aplicaР·Ріo do juРЅzo de valor sobre o desempenho do paРЅs que surge o modelo do Banco Mundial para o desenvolvimento rural. O modelo foi dado Р° estampa em 1997 e tem servido de guia para os PRSPs dos paРЅses onde a populaР·Ріo pobre Р№, basicamente, agrР±ria.16 Ele Р№ composto pelos seguintes elementos:
  • so agricultura privada forte e competitiva, mostrando-se uma certa simpatia pela agricultura familiar e tendo implРЅcita a necessidade de desenvolvimento tecnolСѓgico;


  • garantias de que nРіo hР± distorР·С…es nos mercados de produtos, insumos e financeiros, deixando-se estes operar livremente e nРіo se discriminando a agricultura na polРЅtica fiscal;


  • investimento pСЉblico em infra-estruturas econСѓmicas e sociais, na saСЉde, nutriР·Ріo, educaР·Ріo e planeamento familiar;


  • adopР·Ріo de mР№todos descentralizados, participativos e nРіo discriminatСѓrios da mulher.
IIndependentemente da maior ou menor validade de cada uma das suas componentes nos contextos particulares de cada PaРЅs, o problema com este modelo Р№ o estipular o que nРіo se deve fazer (distorР·С…es do mercado), que mР№todos se devem seguir (participativos e nРіo discriminatСѓrios), onde se devem investir os fundos que irРіo disponibilizar (infra-estruturas e capital humano) e o actor onde se deve apostar (empresa privada agrР±ria), mas nРіo diz como!

Р™ evidente que a nРіo menР·Ріo nРіo foi por esquecimento, mas deriva do postulado neo-liberal que o mercado (se perfeito) irР± colocar o capital onde os retornos estiverem assegurados e tenderem a aumentar, nРіo sendo necessР±rio adoptarem-se quaisquer outras medidas senРіo deixar o mercado operar sem distorР·С…es.

4.2 Segundo condicionalismo

ThO segundo grande condicionalismo estР± relacionado com a insistРєncia de que os mercados estРіo isentos das relaР·С…es sociais que se estabelecem atravР№s do capital. As consequРєncias na aplicaР·Ріo deste pressuposto teСѓrico quando da formulaР·Ріo dos PRSPs, sРіo trРєs. Primeiro, partir-se do princРЅpio que o investimento seja em que sector for, terР± efeitos multiplicadores que irРіo contribuir para a reduР·Ріo da pobreza absoluta. Segundo que hР± uma perfeita mobilidade inter-sectorial dos capitais que irР±, mais tarde ou mais cedo, beneficiar os pobres, desde que as oportunidades surjam e haja bons projectos. Terceiro, que o mercado financeiro assenta exclusivamente na perfeita convertibilidade entre activos e capitais, sejam eles dos pobres ou dos ricos.

A prбtica porйm demonstra que nenhuma destas premissas normativas se coaduna com a realidade. O caso de Moзambique й exemplar nesse domнnio. O Paнs tem sido hбbil em atrair investimentos em particular para o sector dos recursos energйticos. Os empreendimentos relacionados com a produзгo de alumнnio, ferro e aзo com aproveitamento do gбs natural e da barata energia hidroelйctrica, adicionados ao acordo recentemente assinado no domнnio do titвnio, sгo exemplos evidentes da falta dos tais efeitos multiplicadores sobre os pobres a curto e mйdio prazos. As condiзхes especiais requeridas pelos investidores em relaзгo аs isenзхes de pagamento de direitos, аs facilidades fiscais e aduaneiras e а exportaзгo de capitais, aliado ao reduzido nъmero de postos de trabalho criados, faz prever que os efeitos multiplicadores ainda irгo demorar muitos anos a chegar aos 70% dos cidadгos que vivem em condiзхes de pobreza absoluta. Moзambique nгo й um caso excepcional, jб por vбrias vezes se verificou existir um “time lag” entre o investimento e os resultados bastante prolongado e por essa razгo nas dйcadas de 1970 e 1980 falava-se de “safety nets” para minimizarem os efeitos negativos sobre as camadas mais desfavorecidas da populaзгo. Porйm, na dйcada de 1990 tudo isto foi abolido, passando a ser tabu a sua menзгo quando da preparaзгo dos PRSPs.17

Aquando da formaР·Ріo do capital Р° escala nacional este orienta-se para o sector onde o lucro Р№ maior e a mais curto prazo, sendo, portanto, pouco provР±vel que tenha influРєncia directa sobre os pobres. Ou seja, a desejР±vel mobilidade entre o sector energР№tico e o sector agrР±rio, onde se encontram e donde dependem os pobres, estР± fora de hipСѓtese. Por seu turno, no sector agrР±rio moР·ambicano, os poucos investimentos de que hР± conhecimento estРіo relacionados com o abate e comercializaР·Ріo das florestas indРЅgenas, sem serem acompanhados de processamento industrial nem de iniciativas no domРЅnio da silvicultura. Na Р±rea agrРЅcola, com a louvР±vel excepР·Ріo da cultura e indСЉstria aР·ucareira, que usufrui de medidas de protecР·Ріo, nenhum outro investimento de vulto se fez sentir atР№ hoje. Foi preciso haver protecР·Ріo para que o sector atraРЅsse investimento. Onde havia boas ideias mas nРіo havia qualquer forma de protecР·Ріo, como foi o caso do caju, nРіo houve investimentos.

A contradizer o terceiro pressuposto da elaboraР·Ріo dos PRSPs, estР± a enorme dificuldade em se estabelecer a ligaР·Ріo entre a poupanР·a dos pobres e os investimentos dos ricos. Ao contrР±rio dos ricos, nem sempre os activos dos pobres sРіo plenamente convertРЅveis em capital, hР± um conjunto de activos que sРіo indispensР±veis para garantir a reproduР·Ріo social e, como tal, sРіo retidos comoreserva.18 TTrata-se da casa, da terra, dos instrumentos de trabalho, da bicicleta e de outros que, pela sua natureza, sРіo indispensР±veis Р° actividade produtiva da famРЅlia rural, nРіo podendo constituir, portanto, colateral ou garantia na obtenР·Ріo de crР№dito. Face a isto e perante as limitaР·С…es advenientes do pressuposto da perfeita convertibilidade entre activos e capitais, dificilmente os pobres tРєm acesso Р° poupanР·a dos ricos e estes Р° dos primeiros. ConclusРіo desenvolve-se um sistema financeiro dual sobre o qual se torna impossРЅvel passar-se Р° formaР·Ріo de capital Р° escala nacional e se aumenta a dependРєncia, senРіo mesmo Р° exclusividade, do investimento em capital estrangeiro em detrimento do nacional.

4.3 Terceiro condicionalismo

O terceiro grande condicionalismo prende-se com o pressuposto de que o desenvolvimento conduz, obrigatoriamente, Р° nuclearizaР·Ріo da famРЅlia e Р° mercantilizaР·Ріo das relaР·С…es individuais. Por que nos paРЅses do Norte o padrРіo de assentamento foi o da urbanizaР·Ріo e da crescente mercantilizaР·Ріo das relaР·С…es inter-pessoais e, por vezes, atР№ no seio da famРЅlia, nРіo se pode ter como dado adquirido que o mesmo venha a acontecer nos paРЅses em vias de desenvolvimento. As dinРІmicas sociais e as elevadas taxas de crescimento populacional nРіo acompanhadas pela oferta de postos de trabalho, as limitaР·С…es ao transito de pessoas entre paРЅses africanos e a ausРєncia de concentraР·Ріo de terras (pelo menos por ora), as experiРєncias negativas da hiper-urbanizaР·Ріo no Norte e a relaР·Ріo funcional das sociedades africanas com a terra, sРіo factores que, possivelmente, irРіo influenciar a adopР·Ріo de um padrРіo de assentamento menos concentrado e, portanto, mais interdependente das relaР·С…es sociais.

OPor outro lado, o surgimento de uma classe capitalista baseada nas relaР·С…es de parentesco via Estado que hoje se verifica em todo o continente, faz crer que o desenvolvimento irР± conduzir ao reforР·o das interdependРєncias familiares e de grupo em lugar da nuclearizaР·Ріo da famРЅlia. Tal como aconteceu no JapРіo, as relaР·С…es no interior das famРЅlias alargadas das elites africanas saem reforР·adas pela acР·Ріo do Estado na formaР·Ріo de uma classe capitalista, processo este que se intensifica Р° medida que a globalizaР·Ріo aumenta. Trata-se de uma fenСѓmeno de defesa de grupo perante um desafio comum com o qual o cidadРіo se dentifica.19

Uma das mais importantes implicaР·С…es teСѓricas do questionar deste pressuposto Р№ aceitar-se a existРєncia de racionalidades colectivas em paralelo com a racionalidade individual. NРіo se trata, a meu ver, de se opor uma racionalidade a outra ou de se estabelecer uma hierarquia de tipo sucessivo ou ainda de se questionar a incrustaР·Ріo ou nРіo da economia na sociedade, como o fez Polanyi, mas sim de elaborar sobre esta outra racionalidade e as interacР·С…es que se estabelecem entre elas com o desenrolar do processo de desenvolvimento.

No contexto normativo as implicaР·С…es prР±ticas foram evidentes durante a dР№cada de 1990 no domРЅnio da terra. O reajustamento estrutural baseou a sua polРЅtica de terra na teoria evolucionР±ria dos direitos de propriedade da terra. Esta teoria suporta que sempre que, simultaneamente, a populaР·Ріo e as actividades do mercado aumentam a disponibilidade da terra diminui, aumentando os conflitos e, consequentemente, Р№ exigida uma melhor definiР·Ріo dos direitos de propriedade. Na sua componente normativa estipula que os direitos de propriedade devem ser garantidos pelo Estado atravР№s da titulaР·Ріo individual. Uma vez titulada individualmente a terra, os custos de transacР·Ріo diminuem e aumenta a eficiРєncia econСѓmica das empresas, assim o mercado de terras desenvolve-se o que irР± ter como consequРєncia a convertibilidade entre a terra e o capital e, como tal, a melhoria do mercado financeiro20

EA evidРєncia empРЅrica recolhida durante a dР№cada 1990, veio a demonstrar que a aplicaР·Ріo desta teoria no continente africano, teve contornos nРіo previstos e, acima de tudo, pС„s em causa os prСѓprios pressupostos teСѓricos. A racionalidade individual nРіo apenas nРіo Р№ exclusiva como tambР№m acarreta desvantagens para os mais pobres e para as mulheres chefes de famРЅlia. Verificou-se ainda que nРіo existe uma correlaР·Ріo positiva entre a terra titulada e o desembolso do crР№dito e que o mercado de terras que floresceu, estava de tal forma distorcido pela intervenР·Ріo do Estado que chegou-se a por em causa a prСѓpria seguranР·a alimentar dos pobres e a tРіo desejada estabilidade polРЅtica e social.21 O mercado nРіo passa, exclusivamente, pela convertibilidade dos activos com o capital, mas tambР№m pela convertibilidade destes com as redes de obrigaР·С…es sociais. Mas nem por isso porР№m, o Banco Mundial deixou de insistir na titulaР·Ріo individual como condiР·Ріo para a erradicaР·Ріo pobreza absoluta22

4.4 Quarto condicionalismo

TO quarto e ъltimo grande condicionalismo quando da elaboraзгo dos PRSPs prende-se com a imposiзгo do positivismo estruturalista а escala global, fenуmeno que usualmente й apelidado por globalizaзгo. Mas nгo sу se й obrigado a seguir uma lуgica positivista, como tambйm se exige o que Pascal chamou de “esprit gйomйtrique”, referindo-se а necessidade dos economistas de usar apenas um nъmero reduzido de variбveis, de criar hipуteses com base em correlaзхes repetitivas e de ter como dado adquirido que os seres humanos agem segundo programas precisos e repetitivos.23

Quando hoje nas universidades discutimos com os nossos estudantes toda a problemР±tica da anР±lise pСѓs-estruturalista, da necessidade da incorporaР·Ріo da mudanР·a nos modelos normativos, da inclusРіo das explicaР·С…es culturais nos modelos analРЅticos e da integraР·Ріo do imprevisРЅvel ou do caos pela inter-acР·Ріo dos efeitos nos postulados, surge-nos na parte subdesenvolvida do globo a coacР·Ріo dos quadros lСѓgicos, das Р±rvores dos problemas e das metodologias dedutivas participativas.

Voltando a Pascal o desejado “esprit de finesse”, definido como “a capacidade de se aperceber da presenзa e da importвncia de um nъmero infinito de variбveis, muitas das quais nгo podem ser nem medidas nem definidas; (...) [a capacidade] que sabe reconhecer a elevada frequкncia de associaзхes de tipo nгo linear, (...) que exclui relaзхes rigorosas de causalidade e (...) que se apercebe e sabe ter em conta (...) o irracional na aventura humana"24, й negado tanto aos governos como aos intelectuais, tanto aos profissionais como aos cidadгos que participam na elaboraзгo dos PRSPs.

Esta cruzada pela hegemonizaР·Ріo de uma СЉnica forma de pensar, de elaborar e de agir estР± intimamente relacionada com o chamado processo de consulta da sociedade civil e o modelo universal de democracia que acompanha os PRSPs. Dizem as instituiР·С…es do sistema de Bretton Woods que o PRSP ou o PARPA deve ser acompanhado de um processo de consultas tРіo amplo quanto possРЅvel.25 TOs doadores da UniРіo Europeia mandam os seus funcionР±rios para ver se realmente as consultas estРіo e como estРіo a ter lugar, a sociedade civil26 nternacional faz seminР±rios e encomenda estudos para debater o que se deve dizer nas consultas e para garantir que os pobres, os verdadeiros pobres, estРіo a ser consultados.27

Sobre quatro pontos hб divergкncias metodolуgicas. Primeiro sobre a natureza das consultas. A insistкncia nas consultas surge na sequкncia das crнticas а exclusividade das metodologias quantitativas de mediзгo monetбria da pobreza. Para contrabalanзar foram adoptadas metodologias qualitativas que permitissem capturar a percepзгo e a vivкncia da pobreza pelas prуprias populaзхes ao nнvel local.28 A nossa crнtica vai em direcзгo aos binуmios criados entre mйtodos quantitativos – mediзгo monetбria e mйtodos qualitativos – abordagens participativas dedutivas. Hб mйtodos quantitativos que tambйm permitem mensurar-se a vivкncia dos pobres pelos prуprios pobres que nгo tкm, obrigatoriamente, de tudo reduzir а quantificaзгo monetбria, da mesma forma que hб mйtodos qualitativos que nгo sгo tгo dependentes do discurso ideolуgico do entrevistado quanto os participativos.29 A rigor o que estб em causa й a nгo aceitaзгo do raciocнnio teуrico a-lуgico na formulaзгo dos problemas e a tentativa de encontrar metodologias que possam, mais facilmente, integrar a opiniгo dos pobres na estrutura do sacrossanto pensamento lуgico-dedutivo da filosofia da ciкncia ocidental.

Segundo, nada obsta que o Banco Mundial ou qualquer outra instituiР·Ріo faР·am as consultas que acharem necessР±rias30, hcontudo as consultas nРіo podem legitimar nem substituir os processos de negociaР·С…es com os governos e destes com a sociedade civil e o sector privado dentro do PaРЅs. Estar a querer substituir a negociaР·Ріo ao nРЅvel nacional e internacional por um exercРЅcio de reflexРіo conjunta Р№ manifestaР·Ріo da arrogРІncia positivista sobre as opР·С…es a tomar.

Terceiro, as consultas nгo pode ser o argumento para que os PRSPs nгo tenham de ser aprovados pelos respectivos parlamentos nacionais. Dizer que o PARPA й matйria do executivo e nгo do legislativo, ainda que tenha algum tipo de enquadramento legal, й coarctar os direitos de uma instituiзгo democrбtica de soberania nacional. Tal й demonstrativo do “esprit gйomйtrique”, onde a dнvida й tratada como um problema meramente contabilнstico excluindo-se a sua dimensгo polнtica no momento presente e social para as geraзхes futuras.

LPor СЉltimo, as consultas estРіo sendo impostas como paliativo para a discussРіo de um problema de fundo relacionado com a governaР·Ріo e com o sistema democrР±tico. O Banco Mundial insiste que a questРіo da governaР·Ріo se limita Р° descentralizaР·Ріo, transparРєncia e ausРєncia de corrupР·Ріo em nome da eficiРєncia econСѓmica e da reduР·Ріo dos custos de transacР·Ріo. Contudo o problema da governaР·Ріo, em paРЅses onde os partidos polРЅticos estРіo longe de serem o veРЅculo por excelРєncia da intervenР·Ріo polРЅtica dos cidadРіos, Р№ bem mais complexa do que uma leitura menos atenta pode dar a entender. Nestes paРЅses a governaР·Ріo estР± intimamente relacionada com o exercРЅcio do direito sem ser exclusivamente atravР№s do Estado, com a corporizaР·Ріo da sociedade civil, em suma, com os papР№is relativos das democracias participativa e representativa.
Footnotes:
  1. IMF&IDA. 2000. Poverty Reduction Strategy Papers – Progress in Implementation. mimeo.
  2. ibid. p. 5.
  3. IVeja-se a propСѓsito o artigo de David Dollar acima citado.
  4. World Bank. 1997. Rural Development: from vision to action. Washington
  5. Kanbur, R. 2001. Economic Policy, Distribution and Poverty: the nature of disagreements. Cornell University.
  6. NegrРіo, JosР№. 2000. Cem Anos de Economia da FamРЅlia Rural Africana; PromР№dia.
  7. Veja-se a propуsito a consciкncia social perante o “affirmative action” na Бfrica do Sul e a tolerвncia social face ao capitalismo negro. A projecзгo social sobre determinados indivнduos й patente em expressхes quotidianas como, “й um dos nossos”ou “conseguimos chegar lб”.
  8. Platteau, Jean-Philippe. 1996. The Evolutionary Theory of Land Rights; Development and Change; Oxford.
  9. Negrгo, Josй. 2002. Political Economy of Land & Resources; Pan-African Programme on Land and Resources Rights; CASS & American University of Egypt. Pela primeira vez na Histуria de Бfrica surgiram “absentee landlords” africanos, devido а desastrosa intervenзгo do Banco Mundial no domнnio fundiбrio durante a dйcada 1990.
  10. Deininger, Klaus e Feder, Gershon. 2002. Land Institutions and Policy: Key messages of the Policy Research Report; preliminary version presented in Kampala.
  11. Cipolla, Carlo. 1993. IntroduР·Ріo ao Estudo da HistСѓria EconСѓmica; EdiР·С…es 70.
  12. ibid. p. 22.
  13. Pessoas, grupos ou instituiР·С…es que tРєm um interesse, responsabilidade, compromisso sobre um determinado assunto ou programa de acР·С…es, como intervenientes, implementadores, beneficiР±rios / afectados, financiadores ou simples auscultadores. in: GoM. 2001, p.93
  14. Entende-se por sociedade civil, toda a forma organizacional de cidadРіos, sujeita a uma estrutura comummente reconhecida pelos mesmos e cuja adesРіo se caracteriza por ser de livre e espontРІnea vontade. Esta definiР·Ріo procura capturar o sentido de Gramsci da Sociedade Civil, ao incorporar o associativismo de classe ou de grupos profissionais como sejam, por exemplo os sindicatos e as lideranР·as do cooperativismo.
  15. Palha de Sousa, CР№sar. 2002. PARPA / PRSP process and civil society involvement in Mozambique. Cruzeiro do Sul.
  16. ver Oppenheimer, J. & I. Raposo. 2002. A pobreza em Maputo; MTS/Depart. CooperaР·Ріo; Lisboa
  17. Entre os mР№todos quantitativos fora do money metrics, destacam-se as metodologias relacionadas com network analysis, e entre os mР№todos qualitativos baseados em corpos teСѓricos analРЅticos, sРіo de mencionar, por exemplo, os seguidos pela antropologia econСѓmica.
  18. Lutamos durante anos para, pelo menos, nos ouvirem e agora vamos recusar ser ouvidos?!” comentava-se em Kampala quando da semana de consultas do Banco Mundial com o Continente Africano, a propуsito de se sabotar ou nгo esta iniciativa. Por seu turno, argumentou-se contra a indispensabilidade de o Banco ter de consultar os pobres e os sem-terra, pois tal significaria reconhece-lo como um governo-global e eximiria os governos da sua funзгo de negociadores а escala nacional.
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