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Country analysis > Mozambique Last update: 2008-12-17  
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Comércio e pobreza

Viriato Teotónio Tamele

Coligação para a Justiça Económica / Coalition for Economic Justice

SARPN acknowledges Viriato Tamele as the source of this document.
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O Comércio, ou melhor a "comercialização agrícola" e o comércio de bens e serviços (a nível nacional e internacional) em Moçambique devem ser melhor articulados para que reforcem o seu papel no combate a pobreza e no desenvolvimento. O comércio não é apenas uma simples actividade é sobretudo um sector que merece atenção desde os legisladores, políticos e governantes, sociedade civil até dos produtores. Desta forma o comércio está ainda intimamente ligados a produção, a produtividade, o acesso ao mercado seja nacional ou internacional, ao apoio doméstico quer em políticas, acordos bem como por crédito bancário e ao debate recorrente sobre o Banco de Desenvolvimento.

O comércio pode ser crucial no combate a pobreza, sustentar o crescimento económico o que pode significar um passo para o desenvolvimento. O comércio não sendo por si um fim, pode estimular uma melhor socialização entre o sector produtivo e os consumidores como o aumento da quantidade e qualidade e de bens, serviços, tecnologias, conhecimento e sobretudo pode gerar recursos para um desenvolvimento sustentável.

Normalmente o comércio é expresso por números por palavras da gíria das negocições que poucas pessoas entende no entanto esconde o facto de que existem vidas humanas e seus rendimentos. O comércio não é uma abstracção pois o comercio pode criar o emprego ou o desemprego, pode determinar quantos e quais os camponeses que são justamente pagos pela produção. Ainda o comércio afecta o meio ambiente, determina medidas dos trabalhadores emigrantes, determina que tem acesso aos medicamentos. E ainda nos acordos do comércio, há os vencedores e os vencidos

Apesar das potencialidades que o comércio pode ter e os efeitos de comércio livre deviam estar melhor articuladas no PARPA II. Os compromissos que o país assume a nível da SADC, na Organização Mundial de Comércio (OMC), nos acordos de livre comércio como o Acordo de Parceria Económica (APEs), em acordos bilaterais e ainda em pacotes (zonas francas e isenções fiscais) de atracção de investidores que o governo oferece deviam estar intimamente ligados as necessidades de desenvolvimento do País.

As posições de Moçambique nas negociações de comércio deveriam ser mandatada pela Assembleia da República depois de este ter sido informado pelo sector produtivo com o apoio das organizações da sociedade civil incluindo as instituições de investigação.

Existe uma falta de coordenação entre as entidades do governo, bem como entre os ministérios porque casos de duplicação de actividades ou de fraca circulação de informação entre estas entidades tem sido relatados. No caso do comércio a situação não está bem clara, senão vejamos, para um bom sucesso da "comercialização agrícola" pelo menos as entidades que lidam com a produção, comercialização, a facilitação da comercialização (estradas terciárias, portos fluviais e de pequena escala) deveriam ter uma estratégia comum.

Quanto as negociações de comércio (que incluem outros acordos, os chamados relacionados com o comércio) o quadro é ainda mais complicadas, pois o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) através da Direcção das Relações Internacionais (DRI) é o ponto focal, estes acordos são negociados em Gaberone, Genebra e Bruxelas pelo pessoal da embaixada ou da representação de Moçambique que por sua vez estão vinculados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MINEC). Em suma, o MIC/DRI não tem nenhuma opinião sobre a nomeação do negociador, pois quem o faz é o MINEC dos Negócios Estrangeiros que tem a vocação de lidar com questões de representação diplomática e não negociações de comércio que não é diplomacia. A maioria dos commercial attaché e dos próprios embaixadores - que formam a equipa de negociação - ganham experiência no terreno e quando já estão familiarizados com o assunto são transferidos para um outro posto que pouco ou nada tem haver com a experiência acumulada, exemplo é caso do último commercial attaché em Genebra. E ainda, não esta claro como é que se chega a uma posição do país no que respeita a um acordo que por exemplo poderá estar a ser negociado ou como é que o se consulta a parte afectada nas capitais pelo ponto focal ou quão é veiculativa a posição do país. E ainda soma-se a estes problemas a questão da falta de pessoal com experiência para lidar com o assunto

Mesmo assim o MIC, criou grupos de trabalho sobre a OMC, notavelmente de agricultura e dos serviços. Apesar de haver uma certa representatividade das instituições governamentais, há muito tempo que os grupos não se reúnem, não tem agenda de trabalho muito menos um mandato reconhecido pelas suas instituições que representam o que levanta dúvidas sobre a sua efectividade.

No PARPA I, o comércio era referido apenas muito superficialmente, enquanto que a agricultura, saúde, etc. foram tratado em secções específicas. No PARPA II, houve uma evolução, aqui fala-se especificamente de Acordos Comércio, facilitação de comércio, sistema de comercialização e regulação de comércio. Esta mudança deveu-se as críticas que foram levantadas pela sociedade civil e devido a integração do comércio nas estratégias contra a pobreza, que iremos falar mais tarde.

Sobre os acordos de comércio, O PARPA II diz que "Maximizar os benefícios da participação nos acordos de comércio preferencial bilateral e multilaterais, mediante a: (a) conclusão dos acordos Bilaterais de zona de comércio livre; fim de citação, se os problemas que foram indicados anteriormente persistirem dificilmente haverá uma maximização de tais benefícios, pior ainda se o país não está preparado para negociar dificilmente terá benefícios do comércio livre. E se os problemas de produção, produtividade e qualidade não forem resolvidos será impossível tirar algum benefício das ofertas que são dadas aos Países Menos Avançados (PMAs), tais como "Tudo Menos as Armas" e AGOA.

Facilitação de comércio, um dos quatro novos assuntos na OMC: Investimentos, Políticas de Concorrência e Compras de Governo que os países em desenvolvimento não querem iniciar as negociações. A facilitação do comércio está intimamente ligado aos outros 3 assuntos é um tema muito importante que também abarca vertentes de produção, apoio doméstico, escoamento, crédito bonificado, e outros. No entanto, foi esvaziado e reduzido apenas ao despacho rápido de mercadorias, melhor aos scanners da Kudumba no Porto de Maputo.

Em Moçambique está sendo implementado o chamado Quadro Integrado (QI), que visa a integração do comércio nas estratégias da luta contra a pobreza, este primeiro QI é um programa de assistência técnica apoiado pelo Banco Mundial, FMI, UNCTAD, UNDP e o International Trade Center (ITC) para os PMAs. Este programa foi redesenhado para permitir que a assistência técnica seja focalizada para a redução da pobreza. O QI tinha cerca de um milhão de dólares que foram disponibilizados a projectos submetidos pelas entidades governamentais e não governamentais. Assim, os projectos financiados foram os seguintes: monitoramento da qualidade de pescado, capacitação em língua inglesa aos inspectores de trabalho, capacitação do balcão único, fornecimento de equipamento laboratorial das pescas, desenvolvimento de normas e métodos analíticos, manual do operador do comércio externo e melhoramento dos dados estatísticos. Porém, olhando para todos estes projectos dificilmente se vê como é que directamente se integra o comércio nas estratégias da luta contra a pobreza. No entanto, o único projecto apresentado por uma ONG, que tinha como objectivo a disseminação do próprio QI não foi financiado, no entanto, recentemente as entidades ligadas ao QI concordaram implementar parte dos objectivos daquele projecto o que mostra alguma abertura.

Mesmo assim, desde o 2006 estava programado uma conferência sobre o QI que não se realizou, concordou-se recentemente que em 2007 deveria fazer se um balanço do QI e procurar outra forma de divulgar o QI. E a sociedade civil pretende colocar na agenda do Observatório da Pobreza (OP) a exposição do QI numa das suas sessões em 2007.

A sociedade civil deveria incluir naquela agenda do OP a questão das negociações dos Acordos de Parceira Económica, pois se assinados poderão prejudicar os esforços da luta contra a pobreza. Ao mesmo tempo deve-se avaliar o estágio da implementação da Promoção da Integração e Consolidação do Mercado Nacional e do Sistema de Comercialização do Pilar de Desenvolvimento do PARPA II.

*Coligação para a Justiça Económica



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