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EstratР№gia de Combate Р° Pobreza

ReinserР·Ріo Social, ReabilitaР·Ріo e ReconstruР·Ріo e EstabilizaР·Ріo EconСѓmica


Government of Angola

Luanda, 24 Setembro de 2003

Aprovado pelo Governo a 11 de Fevreiro de 2004

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IntroduР·Ріo

O Governo de Angola, tendo em vista a reduР·Ріo acelerada e sustentada da pobreza, apresenta a sua EstratР№gia de Combate Р° Pobreza - ECP. Esta estratР№gia surge num contexto de consolidaР·Ріo da paz e na sequРєncia dos objectivos e prioridades fixados nos programas do Governo que advogam a necessidade de se promover um desenvolvimento econСѓmico e social abrangente e sustentР±vel.

No decorrer dos СЉltimos anos, a problemР±tica da pobreza no mundo em desenvolvimento, tem constituРЅdo preocupaР·Ріo crescente dos respectivos governos e da comunidade internacional. Com efeito, uma sР№rie de eventos sobre o tema da pobreza tРєm vindo a ser realizados ao nРЅvel mundial. Merecem destaque a ConferРєncia Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em 1995, e, mais recentemente, em 2000, a Cimeira do MilР№nio. Esta СЉltima fixou oito objectivos principais para o desenvolvimento humano, os Objectivos de Desenvolvimento do MilР№nio, designadamente: (i) a erradicaР·Ріo da pobreza e da fome, (ii) o acesso universal ao ensino primР±rio; (iii) a promoР·Ріo de igualdade de gР№nero e capacitaР·Ріo da mulher; (iv) a reduР·Ріo da mortalidade infantil, (v) a melhoria da saСЉde materna; (vi) e combate ao VIH/SIDA, malР±ria e outras doenР·as; (vii) a promoР·Ріo de um ambiente sustentР±vel; e (viii) o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento. Associadas a estes objectivos foram tambР№m estabelecidas metas a atingir atР№ 2015, da qual se destaca o compromisso de reduzir para metade o nСЉmero de pessoas cujo rendimento Р№ inferior a 1 dСѓlar diР±rio.

O combate Р± pobreza surge tambР№m, no РІmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de Р‘frica (NEPAD), como estratР№gia vital para a afirmaР·Ріo do continente africano no contexto internacional e para a reduР·Ріo das disparidades existentes entre Р‘frica e o mundo desenvolvido. O programa do NEPAD estabelece, aliР±s, a necessidade de assegurar o cumprimento das metas definidas na Cimeira do MilР№nio com vista Р± reduР·Ріo da pobreza e da desigualdade e Р± promoР·Ріo do crescimento e desenvolvimento econСѓmico em Р‘frica.

Ao nРЅvel regional, a erradicaР·Ріo da pobreza surge como objectivo cimeiro, na agenda de integraР·Ріo da Comunidade para o Desenvolvimento da Р‘frica Austral (SADC). O Plano EstratР№gico Indicativo de Desenvolvimento Regional, elaborado em 2003 pelo secretariado da SADC, identifica estratР№gias de intervenР·Ріo com vista Р± prossecuР·Ріo do objectivo da erradicaР·Ріo da pobreza que incluem, nomeadamente: a redistribuiР·Ріo dos activos naturais, a construР·Ріo e manutenР·Ріo de infra-estruturas, a promoР·Ріo do conhecimento e dos cuidados de saСЉde e a expansРіo dos mercados regionais e a promoР·Ріo do investimento de forma a estimular o crescimento econСѓmico, e a criaР·Ріo de oportunidades de emprego para os pobres.

No plano nacional, a ECP surge como a resposta do Governo ao problema da pobreza, que Р№ ainda bastante grave em Angola. De facto, Angola situa-se, de acordo com o Рќndice de Desenvolvimento Humano, em 162С” lugar, num ranking de 173 paРЅses. Apesar dos progressos alcanР·ados, em especial de ordem polРЅtica e econСѓmica, e nРЅvel de desenvolvimento humano Р№ ainda muito baixo. De acordo com os СЉltimos resultados fornecidos pelo InquР№rito aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas, realizado em 2000-2001, a incidРєncia da pobreza em Angola Р№ de 68 por cento da populaР·Ріo, ou seja, 68 por cento dos cidadРіos angolanos tРєm em mР№dia um nРЅvel de consumo mensal inferior a 392 kwanzas por mРєs (de 2001), o correspondente a aproximadamente 1,7 dСѓlares americanos diР±rios. A incidРєncia da pobreza extrema, correspondente a um nРЅvel de consumo de menos de 0,7 dСѓlares americanos diР±rios, Р№ de 28 por cento da populaР·Ріo.

O Governo de Angola pretende ao longo desta dР№cada reduzir substancialmente a incidРєncia da pobreza, fixando como meta, em consonРІncia com os Objectivos de Desenvolvimento do MilР№nio, com o programa do NEPAD e da SADC, uma reduР·Ріo em 50 por cento da proporР·Ріo da populaР·Ріo com menos de um dСѓlar diР±rio atР№ 2015. O cumprimento desta meta exigirР± um esforР·o contРЅnuo e vigoroso da parte do Governo e de todos os parceiros da sociedade angolana. A comunidade internacional terР± tambР№m um importante papel a jogar na partilha de conhecimento e no colmatar das lacunas de financiamento de um programa tРіo vasto como urgente.

A ECP encontra-se jР± presente no Programa do Governo para 2003-2004, que agora num contexto de paz, enfatiza as acР·С…es de emergРєncia, visando a reconciliaР·Ріo nacional e a reinserР·Ріo dos desmobilizados, deslocados e refugiados no contexto econСѓmico e social angolano. Para alР№m da consolidaР·Ріo do processo de paz, impС…e-se ao Governo assegurar o funcionamento da administraР·Ріo do Estado em todo o territСѓrio nacional, estender os serviР·os bР±sicos de saСЉde e de educaР·Ріo a toda a populaР·Ріo, em especial aos mais carenciados, reabilitar as infra-estruturas econСѓmicas de base e promover um ambiente econСѓmico e social estР±vel que constitua a base para a revitalizaР·Ріo da economia nacional e para a promoР·Ріo de um processo de desenvolvimento abrangente e sustentР±vel.

O Governo identificou dez Р№reas de intervenР·Ріo prioritР±ria como estratР№gia de combate Р± pobreza, nomeadamente: (i) a ReinserР·Ріo Social; (ii) a SeguranР·a e ProtecР·Ріo Civil; (iii) a SeguranР·a Alimentar e Desenvolvimento Rural; (iv) o VIH/SIDA, (v) a EducaР·Ріo; (vi) a SaСЉde, (vii) as Infra-estruturas BР±sicas; (viii) o Emprego e FormaР·Ріo Profissional (ix) a GovernaР·Ріo; e (x) a GestРіo Macro-econСѓmica.

No actual contexto de pСѓs-guerra a reinserР·Ріo social dos desmobilizados, deslocados e refugiados Р№ um objectivo estratР№gico da mР±xima prioridade para assegurar a consolidaР·Ріo da paz e da unidade nacional e para a promoР·Ріo do desenvolvimento local. As intervenР·С…es no РІmbito da ECP visam criar as condiР·С…es para a fixaР·Ріo das populaР·С…es nas suas Р±reas de origem, ou em Р±reas determinadas como mais apropriadas, e promover a dinamizaР·Ріo econСѓmica, social e cultural destes locais.

De forma complementar, Р№ essencial garantir a seguranР·a e protecР·Ріo do cidadРіo. A desactivaР·Ріo das minas e outros engenhos explosivos que estejam espalhados pelo territСѓrio, nacional Р№ condiР·Ріo fundamental para permitir a total liberdade de circulaР·Ріo de pessoas e bens, em particular, no meio rural que foi mais duramente afectado pelo conflito armado e que constitui um dos principais destinos das populaР·С…es deslocadas.

A SeguranР·a Alimentar e o desenvolvimento rural sРіo tambР№m aspectos do prСѓprio processo de reinserР·Ріo social. A revitalizaР·Ріo da economia rural ajudarР± a fixar a populaР·Ріo no campo e conduzirР±, progressivamente, a uma reduР·Ріo da dependРєncia de produtos agrРЅcolas provenientes do exterior. O sector rural Р№ uma das Р±reas estratР№gicas do futuro desenvolvimento de Angola, dado o seu potencial de criaР·Ріo de emprego e geraР·Ріo de rendimento no sector familiar e a sua vital importРІncia para a reduР·Ріo da dependРєncia comercial e, consequentemente, da vulnerabilidade do mercado interno.

Num contexto de maior mobilidade de pessoas e bens e dinamismo, econСѓmico, Р№ fundamental prevenir a propagaР·Ріo, do VIH/SIDA que atinge proporР·С…es alarmantes nos paРЅses vizinhos. SerР± tambР№m necessР±rio mitigar o impacto sobre os portadores de VIH/SIDA proporcionando-lhes o acesso aos cuidados de saСЉde e nutriР·Ріo necessР±rios e a integraР·Ріo social.

A educaР·Ріo constitui um dos elementos chave do desenvolvimento humano, aumentando as oportunidades do indivРЅduo em sociedade. A educaР·Ріo Р№ tambР№m essencial para o crescimento econСѓmico, porque aumenta a quantidade e qualidade do capital humano disponРЅvel ao processo de produР·Ріo. Os principais objectivos na Р±rea da educaР·Ріo incluem o alcance de educaР·Ріo bР±sica universal e a erradicaР·Ріo do analfabetismo, de forma a garantir que toda a populaР·Ріo tenha oportunidade de desenvolver as capacidades mРЅnimas para combater a pobreza.

A saСЉde da populaР·Ріo Р№ um elemento igualmente importante do desenvolvimento humano e constitui uma condiР·Ріo necessР±ria, para o crescimento econСѓmico. De facto, para poder participar no processo produtivo, e beneficiar das oportunidades que advenham do crescimento econСѓmico o indivРЅduo precisa de gozar de boa saСЉde. Os principais objectivos da Р±rea da saСЉde sРіo garantir a prestaР·Ріo dos serviР·os bР±sicos de saСЉde, com a qualidade necessР±ria, a toda a populaР·Ріo, tendo como principais grupos-alvo as mulheres e crianР·as.

O prosseguimento dos esforР·os de prevenР·Ріo e combate das grandes endemias com maior expressРіo em Angola e da pandemia do VIH/SIDA serРіo vitais para garantir que um futuro prСѓspero do ponto de vista econСѓmico e social.

O desenvolvimento e das infra-estruturas bР±sicas Р№ fundamental para assegurar as condiР·С…es bР±sicas de habitabilidade a toda a populaР·Ріo e para criar as condiР·С…es de base ao processo, de crescimento econСѓmico. A melhoria da rede de estradas permitirРіo o melhor acesso a mercados e reduР·Ріo de custos, e facilitarРіo a comunicaР·Ріo e mobilidade, em especial para as populaР·С…es que vivem nas zonas rurais e dependem da agricultura. Em paralelo, a provisРіo de Р±gua, saneamento e energia sРіo essenciais para o desenvolvimento do capital humano e para o aumento da produР·Ріo nacional. A construР·Ріo de habitaР·Ріo social permitirР± alojar e realojar as famРЅlias vivendo em condiР·С…es habitacionais precР±rias, no espaР·o urbano e rural, dando-lhes as condiР·С…es necessР±rias para uma vida condigna.

O emprego e formaР·Ріo profissional jogam um papel essencial na diminuiР·Ріo dos Рќndices de pobreza dado que contribuem directamente para o exercРЅcio de actividades geradoras de rendimento, que contribuem para o sustento do indivРЅduo e da sua famРЅlia, e promovem a valorizaР·Ріo do capital humano nacional que Р№ o sustento de um crescimento econСѓmico sustentР±vel.

A qualidade da governaР·Ріo das instituiР·С…es do Estado Р№ muito importante para garantir a provisРіo de serviР·os pСЉblicos para os mais carenciados e para orientar o processo de desenvolvimento econСѓmico, e social, garantindo a observРІncia das normas e princРЅpios fundamentais. O presente programa inclui polРЅticas para promover a boa governaР·Ріo de vР±rias formas, incluindo: o reforР·o da capacidade e eficiРєncia do sistema judiciР±rio, protegendo os direitos e liberdades dos cidadРіos e impondo o cumprimento dos contratos; a reforma das instituiР·С…es pСЉblicas para melhor responderem as necessidades da populaР·Ріo, iniciando a simplificaР·Ріo de procedimentos burocrР±ticos; a descentralizaР·Ріo e desconcentraР·Ріo da administraР·Ріo pСЉblica para nРЅveis prСѓximos das comunidades; e a modernizaР·Ріo dos processos de planeamento e da gestРіo das finanР·as pСЉblicas.

A gestРіo macro econСѓmica constitui um importante complemento dos desenvolvimentos descritos anteriormente. Um clima macro-econСѓmico, estР±vel Р№ fundamental para garantir a confianР·a dos investidores e criar as condiР·С…es propicias para o aumento da actividade empresarial e consequente geraР·Ріo de emprego e aumento do rendimento da populaР·Ріo. Os investimentos convergem mais fluidamente para contextos econСѓmicos caracterizados por baixa inflaР·Ріo, estabilidade das taxas de juro e das taxas de cРІmbio, estruturas fiscais transparentes e incentivadoras das iniciativas privadas, gestРіo pСЉblica, eficiente e sistemas judiciais defensores da livre iniciativa e da propriedade privada. Os esforР·os de estabilizaР·Ріo jР± em curso deverРіo ser definitivamente acentuados, de modo a que as condiР·С…es para o incremento da actividade econСѓmica se consolidem definitivamente e suportem um desenvolvimento econСѓmico e social sustentР±vel.

A implementaР·Ріo da ECP e o alcance dos objectivos por ela definidos dependem do empenho e compromisso individual e colectivo. O Governo considera que o Рєxito da ECP exige um esforР·o conjugado de toda a sociedade.

A ECP foi elaborada conjuntamente por vР±rias instituiР·С…es governamentais, de nРЅvel central, provincial e municipal. Representantes da sociedade civil angolana, em particular das comunidades rurais, e das agРєncias de cooperaР·Ріo internacional foram consultados ao longo do processo, de concepР·Ріo da estratР№gia, tendo prestado indispensР±veis e valiosas contribuiР·С…es que estiveram na base da produР·Ріo deste documento.

O acompanhamento e monitoria da ECP serРіo efectuados essencialmente atravР№s dos programas econСѓmicos e sociais do Governo de Angola com uma comunicaР·Ріo continua com o beneficiР±rio das intervenР·С…es atravР№s de diagnСѓsticos participativos. A avaliaР·Ріo do impacto econСѓmico, social e humano desta estratР№gia deverРіo ser feita atravР№s de estudos especРЅficos e com base na informaР·Ріo estatРЅstica que estР± jР± a ser produzida com regularidade e com crescente qualidade pelas entidades angolanas competentes.

A ECP constitui o quadro de referРєncia para a definiР·Ріo de estratР№gias e programas sectoriais na fase de recuperaР·Ріo pСѓs-conflito que Angola estРіo a atravessar. As estratР№gias e programas sectoriais deverРіo, por conseguinte, ser adaptados aos objectivos de reconstruР·Ріo nacional de estabilizaР·Ріo econСѓmica e de reforma estrutural da administraР·Ріo pСЉblica, com vista Р° reduР·Ріo da incidРєncia e da profundidade da pobreza. Contudo, a ECP Р№ um instrumento indicativo que deve por sua vez ser ajustado Р°s condiР·С…es especificas locais, sem que sejam contrariados os princРЅpios e valores fundamentais a ela subjacentes.

Ao colocar a Рєnfase sobre a resoluР·Ріo dos problemas mais urgentes (as condiР·С…es de partida) e ECP lanР·a tambР№m as bases para a elaboraР·Ріo do Plano de Desenvolvimento de MР№dio Prazo, que cobrirР± o perРЅodo de 2005 a 2009, e para a formulaР·Ріo de uma estratР№gia de desenvolvimento estrutural de longo prazo, com um horizonte temporal que se estende atР№ 2025.

Finalmente, Р№ importante sublinhar que a ECP nРіo se restringe ao documento que aqui se apresenta mas Р№, mais do que tudo, o processo que este mesmo documento desencadeia. Um processo que serР± instituРЅdo por consultas, diР±logo, reflexС…es e aprendizagem continua e pela consciРєncia de que nРіo existem soluР·С…es СЉnicas e definitivas mas que cada paРЅs terР± que descobrir, agindo, o seu prСѓprio percurso na direcР·Ріo da eliminaР·Ріo da pobreza e do desenvolvimento.



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