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O papel do Parlamento na redução da pobreza: optimizando abordagens de políticas macroeconómicas

Comunicação em: Análise, monitorização e avaliação de políticas macroeconómicas pró-pobres: Papel de um parlamento pró-activo

Prof Earle Taylor

24 de Novembro 2006

[Documento completo - 118Kb ~ 1 min (20 pages)]     [ Share with a friend  ]

Resumo

A ideia que serve de sustentação a políticas macroeconómicas pró-pobres não é nova. O que é novo é a força que ela reuniu durante os últimos 30 anos e, para além disso, a série de teorias, modelos e medidas que surgiram na última década e meia. As políticas pró-pobres nos países em desenvolvimento têm sido expostas para serem largamente apoiadas com ajuda e avultados capitais estrangeiros. O caso de África reforça esta situação, visto que muitas das suas economias nacionais estão ainda sobrecarregadas por falta de aptidão indígena, corrupção feroz, hostilidades tribais recorrentes, disputas fronteiriças e guerras. Dadas as várias imposições concorrentes aos limitados recursos governamentais, o papel dos parlamentos tornou-se ainda mais crucial a fiscalizar políticas pró-pobres e a monitorizar os respectivos processos de implementação. Associado a esta iniciativa está o desafio aos líderes actuais e aos emergentes para a prática de boa governação e para encorajarem a participação generalizada dos cidadãos na constituição e cumprimento de políticas pró-pobres.

Introdução

Chenery: 1974, um teórico de destaque em questões de desenvolvimento via as políticas pró-pobres como as que suportavam o crescimento formal enquanto, ao mesmo tempo, promoviam o acesso ao emprego e ao fluxo de receitas para trabalhadores com um salário e um nível de competências baixas. Sendo um dos estudiosos mais importantes, a perspectiva de Chenery alimentava a teoria clássica de criação de riqueza por intermédio de uns poucos e colaterais benefícios para as massas, cujo argumento foi tornado conhecido na Ásia e na América Latina nos anos 70 e 80, através da hipótese do "desenvolvimento a conta-gotas". Ravallion: 2004, na sua análise ex-post de políticas macroeconómicas fracassadas, nos anos 70 e 80, na América Latina, dá credibilidade à noção de Chenery com a evidência de que "1% no aumento do rendimento per capita pode reduzir o aumento da pobreza em 4% dependendo do país e da época".

As suas percepções de crescimento sustentado de pró-pobres, durante quase duas décadas, o Structural Adjustment Programmes (SAP) (Programas de Ajustamento Estrutural) e o National Poverty Reduction Strategies (PRSs) (Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza) do Banco Mundial e a Poverty Alleviation Programmes (PAPs) (Programas para o Alívio da Pobreza) e Poverty Reduction Programme Strategies (PRPS) (Estratégias para a Redução da Pobreza) do UNDP impulsionaram a política de empréstimos e programas de cooperação técnica através da maior parte dos anos 80 e 90.

Apesar da evidente popularidade da estratégia destes programas, os países da América Latina, nos meados dos anos 80, caíram na sua pior crise de endividamento que se arrastou pelos anos 90. De acordo com a sucessão de fracassos das políticas macroeconómicas da pró-pobres dos anos 90, o A Cimeira do Milénio em Setembro de 2000 concebeu o Millennium Development Goals (MDGs) (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio-ODMs), e preparou uma ambiciosa agenda.

Para reduzir a pobreza e melhorar os níveis de vida das nações pobres. A adopção da Declaração do Milénio por todos os 189-estados membros da Assembleia-Geral das NU. A adopção dos estados membros das NU foi um momento decisivo para a cooperação global dado que congelou novos compromissos dos países industrializados com vista a uma estrutura unificada para ajuda, investimento, comércio e cooperação técnica com as nações pobres. Concordaram também em medidas específicas para avaliar a anuência e actuação de países que recebem ajuda que incluía também um conjunto de compromissos interrelacionados dos países organizadores, com objectivos claros e metas com fins de desenvolvimento, sistemas de governação, paz, segurança e direitos humanos. Para cada ODM, uma ou mais metas foram estabelecidas, a maior parte delas para 2015, usando as estatísticas da pobreza em 1990 como um ponto de referência. Por entre estas metas, a que se encontra em primeiro lugar é o compromisso para reduzir para metade a proporção de pessoas a viverem com menos de um dólar por dia em 2015, meta esta que não faz sentido nos padrões actuais. Os outros ODM incluem metas com limites temporais relacionados com o aumento da escolaridade básica e eliminando a disparidade educativa entre os sexos; a melhoria das condições ambientais; o aumento do acesso a água potável; a redução de bairros degradados; a redução da mortalidade infanto-maternal; a redução da propagação do HIV/SIDA e a melhoria ao acesso da informação tecnológica para sustentar o desenvolvimento. Desde 2000, a nova Estratégia de Redução da Pobreza levada a cabo pela UNDP e pelo Banco Mundial tornou-se o testemunho formal do desenvolvimento estratégico adoptado por muitos países desenvolvidos. Concebido para proporcionar a base para o auxílio consentido e redução do endividamento para com os países pobres sob iniciativa dos países pobres altamente devedores (PPAD), as estratégias eram supostas serem dirigidas aos países em questão e baseadas num processo participativo de troca de opiniões entre o governo e a sociedade civil. Outros países não-PPAD seguiram estes países na preparação de estratégias para a redução da sua própria pobreza. Apesar destas iniciativas, a pobreza continua inflexível e, em alguns países, aumentou. De acordo com um estudo recente feito em 2004 pelo Development Research Centre (DRC) (Centro de Investigação e Desenvolvimento), da Universidade do Sussex, sobre a "Migração, Globalização e Pobreza na África Ocidental e Oriental nos anos 70 e 80", um número de políticas pró-pobres deficientes foram identificadas. Os investigadores admitiram que:

  • Há intenção de facilitar o comércio e a rede de negócios que algumas comunidades diásporas têm desenvolvido no estrangeiro.
  • Na prática, há relativamente poucas políticas de iniciativas locais sobre migração e desenvolvimento.
  • Há intenção de optimizar a cooperação por toda a África Ocidental com vista a criar um mercado de trabalho mais integrado para profissionais da região, de forma a oferecer percursos bem definidos para o desenvolvimento de uma carreira e formação a um nível local.




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