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Comunicado do Diálogo Consultivo entre as Organizações da Sociedade Civil e o Parlamento Pan-Africano
Communique of Consultative Dialogue Between African civil society organisations and the Pan African Parliament

Southern Africa Trust

8 de Maio de 2007

SARPN acknowledges Paulo Cuinica as the source of this document.
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Comunicado

  1. O Parlamento Pan-Africano (PPA) em colaboração com o Southern African Trust realizou o primeiro Diálogo Consultivo com as Organizações da Sociedade Civil ao abrigo do tema "Construção de Mecanismos Eficazes para o Engajamento da Sociedade Civil com as Instituições Pan-Africanas e Regionais" nos dias 7 e 8 de Maio de 2007 em Gallagher Estates, Midrand, na África do Sul. Dentre outros assuntos, o Diálogo Consultivo procurou sensibilizar as Organizações da Sociedade Civil relativamente ao trabalho do Parlamento Pan-Africano, especialmente pô-las ao corrente do Regimento Interno e do trabalho dos Comités Parlamentares, assim como trocar pontos de vista e informação sobre assuntos de actualidade pertinentes para o desenvolvimento de África.


  2. Tendo coincidido com a 7ª Sessão Ordinária do Parlamento Pan-Africano a decorrer de 7 a 18 de Maio de 2007, sob o tema O Governo da União Africana, o Diálogo Consultivo proporcionou uma oportunidade para as Organizações da Sociedade Civil fazerem uma reflexão sobre as propostas relativas ao Governo da União, em preparação da Cimeira da União Africana, a realizar em Junho de 2007, em Acra, Gana.


  3. Na abertura oficial do histórico Diálogo Consultivo, Sua Excelência, a Dra. Getrude Mongella, Presidente do PPA apelou às Organizações da Sociedade Civil para participarem activamente nas deliberações e sessões plenárias dos Comités Parlamentares e para se engajarem nas questões do desenvolvimento de África. A Dra. Mongella enfatizou que não constitui papel das Organizações da Sociedade Civil e dos Parlamentos governar, mas compete-lhes supervisionar aqueles que governam para garantir que as políticas favoreçam o povo. Relativamente ao Governo da União Africana, esta convidou as Organizações da Sociedade Civil a sensibilizar aqueles que representam e a apresentarem os seus pontos de vista sobre esta questão antes da próxima Cimeira da União Africana a ter lugar em Junho, pois era importante darem contributos para as áreas estratégicas de enfoque para um Governo da União. No intuito de promover as relações entre o PPA e os cidadãos africanos, a Dra. Mongella informou que o PPA irá criar uma unidade de diálogo com a sociedade civil.


  4. Um dos quatro Vice-Presidentes do Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC), o Sr. Charles Mutasa, também discursou durante a cerimónia de abertura oficial. Na sua intervenção, o Sr. Charles Mutasa referiu que foi constituído um ímpeto a volta da criação de núcleos nacionais para a operacionalização do ECOSOCC e as OSC têm de tirar vantagem deste espaço. Porém, fez notar que o trabalho do ECOSOCC está a ser obstruído pela falta de recursos adequados.


  5. Estavam presentes representantes da sociedade civil de África, incluindo instituições de investigação, redes de sindicatos, organizações religiosas e organização de base comunitária.


  6. Quanto ao engajamento com o PPA, o representante do mesmo desafiou as OSC presentes perante o seu engajamento limitado com o PPA, a despeito da sua vontade para que isso aconteça. Ficou decidido que as OSC têm de aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo PPA para o engajamento das OSC, tais como os Comités Parlamentares, e outros órgãos do parlamento - o Bureau e os Comités Permanentes. Acima de tudo, torna-se necessário institucionalizar o engajamento entre o PPA e as OSC para assegurar que exista continuidade, colaboração constante e engajamento permanente.


  7. A este respeito, fez-se notar que um mecanismo independente para apoiar a interface entre as OSC e as instituições Pan-Africanas é essencial. Assim, foi recomendada criação dum mecanismo para apoiar o engajamento permanente entre as Organizações da Sociedade Civil e tais instituições. Porém, este mecanismo deve ser ligado a outras iniciativas como o ECOSOCC e um mecanismo similar de apoio às OSC em Adis Abeba.


  8. Com relação a proposta sobre um Governo da União Africana, que emana do culminar de propostas coordenadas pelo Comité dos 7, tendo pela frente a Líbia, Uganda e Nigéria, entre outros, desde 2005, e que constitui ponto da agenda da Cimeira da UA de Junho de 2007, as OSC concluíram que embora a visão a longo prazo seja desejável, esta encontra-se presentemente excessivamente concentrada nas reformas institucionais e não no esboçar das implicações para o fortalecimento da cidadania africana e precisa de maior popularização e consultas ao nível dos cidadãos. Ficou acordado que as OSC devem assumir a dianteira na geração de um debate público com conhecimento de causa relativamente a esta agenda. As OSC reiteraram que quaisquer decisões da Cimeira relativamente a referida proposta devem assentar em consultas e subsídios mais amplos.


  9. No que diz respeito à campanha dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em África, notou-se que é necessário melhorar os esforços em termos de levar os ODM para o nível local. Ficou igualmente acordado que se torna necessário apoiar uma campanha de combate à pobreza integrada e inclusiva para assegurar que os subsídios das organizações da sociedade civil se baseiem em evidências e possam sustentar a formulação e a implementação de políticas.


  10. Relativamente ao debate global sobre a eficácia da ajuda, o Diálogo Consultivo instou às Organizações da Sociedade Civil a serem mais pró-activas em garantir que a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda seja implementada mais rapidamente para contribuir para a redução da pobreza, e apelou também aos doadores para continuarem a apoiar os esforços que elevam a capacidade das OSC influenciarem os processos de políticas, incluindo a próxima reunião de alto nível sobre a eficácia da ajuda a decorrer no Gana em Setembro de 2008.


  11. A reunião acordou em assegurar, colectivamente, que se realizem discussões de seguimento com vista ao estabelecimento dum diálogo permanente das OSC com o Parlamento Pan-Africano e com outras instituições pan-africanas baseadas em Midrand, na África do Sul. A reunião acordou igualmente em colaborar com o propósito de apoiar outras iniciativas que visam o engajamento das OSC com instituições pan-africanas baseadas em Adis Abeba e noutras partes do continente.


  12. Os participantes do Diálogo Consultivo agradeceram o PPA por terem organizado o diálogo juntamente com o Southern Africa Trust. Estes exprimiram a sua gratidão para com a TrustAfrica, a Agência Canadiana de Desenvolvimento Internacional (CIDA) e a ActionAid pelo seu apoio financeiro a este processo.
Midrand, África do Sul

8 de Maio de 2007




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