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Promoзгo dos Direitos Relativos а Terra em Africa:
Que diferenзa fazem as ONGs?
Nazneen Kanji, Carla Braga and Winnie Mitullah
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Sumбrio Executivo
Nos ъltimos 20 anos, um nъmero crescente de organizaзхes nгo-governamentais (ONGs) diversificou
as suas actividades passando da prestaзгo de serviзos para a advocacia em prol de polнticas. Elas estгo
a receber crйditos pelos seus considerбveis impactos em processos globais, desde o desenvolvimento
econуmico atй а democracia. Mas estarгo tais impactos a acontecer, de facto, e se sim como й que sгo conseguidos?
Este relatуrio investiga a eficбcia das estratйgias e mйtodos das ONGs no sentido de influenciarem a
reforma das polнticas de terras. O relatуrio baseia-se num estudo de sete ONGs que promovem a
reforma da terra e os direitos a ela relativos em Moзambique e no Quйnia. Atravйs de pesquisa assente
na colaboraзгo, realizada em ambos os paнses explorбmos uma sйrie de questхes chave:
- Serб que as ONGs influenciam as polнticas ou os constrangimentos estruturais, institucionais e polнticos sгo demasiado grandes?
- Deverгo as ONGs maximizar o seu prуprio papel de advocacia ou centrar-se na edificaзгo da capacidade advocacia de grupos menos poderosos?
- Terгo as ONGs competкncia para o trabalho de advocacia ou deverгo centrar-se na inovaзгo das intervenзхes de desenvolvimento a nнvel comunitбrio – mostrar fazendo?
- Poderгo as ONGs envolver-se com o governo sem comprometerem a sua independкncia?
- Serб que os doadores facilitam ou constrangem o trabalho das ONGs?
- Serб possнvel avaliar a eficбcia do trabalho de advocacia?
Mйtodos
Nгo hб dъvidas de que й importante avaliar os impactos da advocacia para garantir que ela seja realmente
direccionada para a melhoria da vida dos pobres e dos grupos marginalizados. Й particularmente
importante que as ONGs disponibilizem tempo para reflectirem, em particular no caso de organizaзхes
com uma cultura que valoriza a acзгo em vez da reflexгo.
Contudo, as avaliaзхes tкm um certo ‘tom’ paternalista, estгo demasiado ligadas aos financiamentos
e aos ciclos dos projectos, sгo frequentemente vistas como um processo tйcnico complexo e os seus
critйrios podem ofuscar aquilo que й realmente importante. Em resultado desta pesquisa, sugerimos
um quadro de avaliaзгo baseado em quatro бreas principais de impacto, podendo cada uma delas ser
medida atravйs de indicadores de curto e longo prazo:
- Organizaзхes da sociedade civil fortalecidas
- Procedimentos e prбticas governamentais de tipo consultivo
- Mudanзas em prol dos pobres nas polнticas, regulamentos e legislaзгo
- Benefнcios directos para os grupos pobres e melhoria das suas condiзхes de vida
Utilizбmos principalmente entrevisas semi-estruturadas e discussхes minuciosas, individuais e em
grupo, com o pessoal das ONGs seleccionadas e entrevistбmos informantes chave de outras ONGs, do
governo e de agкncias doadoras em cada paнs. Levбmos a cabo um trabalho de campo limitado аs comunidades onde as ONGs do estudo de caso se encontravam activas, para avaliar as relaзхes locais
com estas organizaзхes e as suas percepзхes.
Principais constataзхes
Embora as ONGs seleccionadas para este estudo tenham produzido impactos significativos nos processos
de formulaзгo das polнticas de terras, o estudo demonstra claramente as deficiкncias dos modelos
lineares que separam os processos de elaboraзгo de polнticas da sua implementaзгo. Ambos os estudos
de caso mostram que a legislaзгo e os regulamentos podem ser modificados, reinterpretados ou simplesmente
ignorados quando se trata de implementб-los, quando as relaзхes de poder a nнvel local se
tornam crнticas.
Esta constataзгo tem duas implicaзхes directas. Primeiro, a capacitaзгo dos grupos comunitбrios
para agirem de forma informada nгo й sу importante como um fim em si, mas tambйm crucial
para influenciar polнticas sustentбveis e de longo prazo em prol dos pobres. Segundo, muitos
aspectos das leis e das polнticas sгo, de facto, produzidos durante a implementaзгo, havendo situaзхes
especнficas que determinam a prбtica de uma lei ou de uma polнtica. Amonitorizaзгo deste processo й,
por consequкncia, um papel chave das ONGs. Apesar das actuais mudanзas ‘ascendentes’, passando da
prestaзгo de serviзos para o envolvimento em polнticas, todas as ONGs deste estudo consideram ser
necessбrio envolverem-se directamente com as comunidades e com as suas preocupaзхes e necessidades
imediatas se quiserem ter legitimidade para realizarem actividades de advocacia e de monitorizaзгo.
Outras liзхes chave para a prбtica:
- As ONGs capazes de apresentar argumentos assentes numa pesquisa bem feita em apoio aos direitos relativos а terra a favor dos pobres aumentarгo a sua influкncia sobre as polнticas.
- Para influenciar polнticas й importante que as ONGs tenham uma boa lideranзa e um bom relacionamento com os detentores do poder. Contudo, carece de uma maior pesquisa a maneira como os lнderes se envolvem com o seu pessoal e o relacionamento entre a cultura organizacional e o trabalho de influenciar polнticas.
- As ONGs produzirгo um impacto mais duradouro capacitando organizaзхes representativas de grupos menos poderosos para o trabalho de advocacia.
- Os fundamentos e os termos do envolvimento entre as ONGs e o governo tкm que ser claros em cada caso individual.
- As ONGs devem envidar maiores esforзos para lidarem com as desigualdades de gйnero, classe, etnicidade e idade tanto nas estruturas internas e na tomada de decisхes como no seu trabalho com as comunidades.
- A ajuda dos doadores ao trabalho de desenvolvimento de polнticas pelas ONGs deve incluir o apoio ao importante papel destas organizaзхes na edificaзгo de uma influкncia sustentбvel sobre as polнticas a partir da base.
- O financiamento dos doadores para o trabalho de advocacia deve contemplar horizontes temporais mais amplos e as expectativas sobre aquilo que pode ser alcanзado devem ser realistas e apropriadas aos contextos.
- Os doadores devem considerar o financiamento do pessoal efectivo e da administraзгo das ONGs por forma a diminuir a pressгo sobre o pessoal e a facilitar a reflexгo e a aprendizagem.
- A avaliaзгo qualitativa do trabalho de advocacia, usando quadros simples e informados pelas realidades polнticas locais, deve complementar uma avaliaзгo quantitativa mais virada para os resultados.
- As avaliaзхes financiadas por doadores devem maximizar a aprendizagem e nгo estar directamente vinculadas aos ciclos de financiamento.
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